Buritis,   

ESTAMOS AO VIVO y2744

Tenham Direito Projeto permite que benefícios financeiros previstos em lei sejam cumulativos com o Programa Bolsa Família Proposta será analisada por três comissões da Câmara dos Deputados 3l1v6q

Por Redação
Publicado 26/02/2024
Atualizado 26/02/2024
A A

O Projeto de Lei 82/24 determina que todas as famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família tenham direito aos benefícios financeiros previstos. O texto em análise na Câmara dos Deputados muda a Lei 14.601/23, que recriou o programa. 1t6x1z

Atualmente, a norma determina que são elegíveis ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

Segundo o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia é acabar com as filas de espera. “O Bolsa Família se destaca como o principal programa de transferência de renda no Brasil, conquistando reconhecimento internacional.”

Benefícios financeiros
Pela Lei 14.601/23, cada família receberá R$ 142 por integrante pelo Benefício de Renda e Cidadania. Se a soma desses benefícios for inferior a R$ 600, a família terá um complemento para garantir que a renda chegue a esse piso mensal.

Famílias com crianças de até sete anos receberão R$ 150 a cada uma, em razão do Benefício Primeira Infância. Por meio do Benefício Variável Familiar, serão mais R$ 50 por integrante dos 7 aos 18 anos incompletos ou que seja gestante ou lactante.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Agência Câmara
Anterior

Comissão mista promove apresentação de estudos sobre violência de gênero 4k9d

Próxima

Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho 6z2g3z

Outras notícias da categoria Política
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social 3s1v4a
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 6gq5r
CE: projeto prevê concurso para professores de educação indígena e quilombola 6u611w
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli 6z46d

ESTAMOS AO VIVO y2744

Últimas
Há 4 h Operação que parou vias expressas no Rio nesta terça teve 20 presos 5d4o11
Há 5 h Procurador-Geral de Justiça recebe visita institucional do vice-governador do Estado 1m6d5o
Há 5 h MPRO realiza capacitação online para promotores eleitorais 6f5s43
Há 5 h Vôlei: renovada, seleção masculina estreia 4ª feira na Liga das Nações 5m6j4k