Buritis,   

ESTAMOS AO VIVO y2744

Cadastro único Projeto prevê reteste gratuito de prova prática do Detran a beneficiário do Cadúnico Proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara 9671f

Por Redação
Publicado 02/03/2024
A A
Foto: Paula Fróes/Governo da Bahia

O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam fazer uma nova prova (o reteste) gratuitamente. 4f5v67

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO).

“O processo de obtenção da carteira de habilitação é essencial para a mobilidade e inserção social das pessoas, e é justo que aqueles em situação de vulnerabilidade econômica possam ter uma segunda chance sem custos adicionais”, disse.

Regras
O PL 3329/23 estabelece o seguinte:

  • o direito ao reteste gratuito será limitado a até três provas, além da primeira tentativa realizada;
  • o interessado deverá comprovar a condição de beneficiário do Cadúnico, apresentando declaração atualizada do cadastro;
  • o Detran deve divulgar as regras para solicitação dos retestes gratuitos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Anterior

Proposta isenta Santas Casas e hospitais filantrópicos de tarifas bancárias 133m46

Outras notícias da categoria Política
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social 3s1v4a
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 6gq5r
CE: projeto prevê concurso para professores de educação indígena e quilombola 6u611w
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli 6z46d

ESTAMOS AO VIVO y2744

Últimas
Há 4 h Operação que parou vias expressas no Rio nesta terça teve 20 presos 5d4o11
Há 5 h Procurador-Geral de Justiça recebe visita institucional do vice-governador do Estado 1m6d5o
Há 5 h MPRO realiza capacitação online para promotores eleitorais 6f5s43
Há 5 h Vôlei: renovada, seleção masculina estreia 4ª feira na Liga das Nações 5m6j4k