Através das políticas públicas aplicadas pelo governo do estado, Rondônia bateu o recorde de inscrições em 2024 no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, nas penitenciárias em todo o Brasil, com o apoio do Ministério da Educação (MEC). 2fu63

O número de inscrições tem crescido à medida que novas oportunidades são criadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Reinserção Social (Geres) e Núcleo de Educação a Pessoal Privada de Liberdade (Nuedu). Com um total de 1.656 participantes alcançados, este ano estabeleceu um novo recorde, superando os 1.421 inscritos em 2023; 1.259 em 2022; e 700 em 2021.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento na educação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) resulta em oportunidades para quem visa se reintegrar, e mais segurança para o estado, pois possibilita caminhos diferentes a serem seguidos após o cumprimento da pena.

EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO

Em 2024, Rondônia alcançou um marco ao se estabelecer como o estado com o maior número de reeducandos do regime fechado, envolvidos em atividades laborais durante o cumprimento de pena. O resultado apresenta as ações de oferta de educação e  conscientização desenvolvida nas unidades prisionais, que enfatiza a importância do trabalho e dos estudos no processo de ressocialização. Essa abordagem tem transformado mentalidades e ampliado a procura dos internos por cursos qualificatórios, além de elevar o nível escolar, tendo como consequência o expressivo aumento no número de reintegrados que participarão do Enem PPL em 2024.

De acordo com Fábio Recalde, gerente da Geres da Sejus, o número de participantes é impressionante, mas é resultado do esforço conjunto de todo o governo. Ele prevê que, nos próximos anos, esse número continuará a aumentar, ampliando as oportunidades para essas pessoas.

Para o secretário da Sejus, Marcus Rito, a presença das pessoas privadas de liberdade no Ensino Superior é fundamental, não apenas para elas, mas também a suas famílias e comunidade como um todo. “Ao conquistar um diploma, o egresso do sistema prisional tem a chance de ascender socialmente, garantindo um futuro mais promissor. Essa é a verdadeira essência da ressocialização: oferecer ferramentas para que as pessoas possam construir uma nova vida, livres das amarras da criminalidade”, frisou.

REFLEXO NA SEGURANÇA

A oferta de cursos profissionalizantes e o incentivo à educação resultam na redução da ociosidade nos estabelecimentos penais. Em 2024, até o início de novembro foram ofertados 108 cursos profissionalizantes aos privados de liberdade. De acordo com a Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), as ações educacionais têm um impacto positivo na segurança das unidades prisionais.

O diretor da DGPP, Célio Luíz, ressaltou que, desde a gestão de 2019, houve uma diminuição significativa no número de rebeliões. “Atualmente, dispomos de um sistema prisional muito mais seguro. Além da capacitação contínua dos servidores, às atividades de ressocialização desempenham uma função na promoção de um ambiente tranquilo nas unidades”, explicou.