Marcadores :: Lei Brasileira 3i1538
Lei Brasileira 6nj3m
Pessoa com deficiência poderá ter direito a acompanhante em exames 54g6n
03/12/2024
Comissão aprova garantia a pessoas com deficiência ou autismo o virtual a serviços públicos 1g2r3i
17/08/2024
Comissão aprova projeto que assegura ibilidade a pessoas com nanismo em hospitais e clínicas 4649s
11/05/2024
Projeto inclui espinha bífida aberta como deficiência na legislação 2q1j72
02/03/2024
Projeto concede vagas preferenciais de estacionamento a pessoas com autismo r5f1i
24/01/2024
Projeto de Confúcio Moura garante legendas descritivas em obras audiovisuais 234n1s
27/08/2021