As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Meio Ambiente vão realizar audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto  7.747/12. 2d4931

A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 9 horas.

A audiência foi proposta pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

Célia Xakriabá considera que a instituição da política representou importante momento para os direitos dos povos indígenas, "ao materializar diversas demandas" para a gestão dos territórios apresentadas por variados movimentos indígenas do Brasil.

Desafios
Ela ressalta, no entanto, que alguns desafios persistem para o fortalecimento dessa política, como, por exemplo, questões relacionadas aos recursos necessários para sua execução.

Para fortalecer o instrumento, ela defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que transforma em lei a política de gestão territorial, "elevando seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo sua execução".