A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que cria diretrizes para a ressocialização e reeducação de agressores que praticaram violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 5.704/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovado na forma de um substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para análise terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 2238q

A proposta determina que o poder público deve oferecer programas de ressocialização para recuperação de agressores. Esses programas devem incluir avaliação psicológica e criminológica, atendimento psicológico e psiquiátrico, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho e programas de acompanhamento para reintegração na sociedade. Também serão ofertados cursos sobre respeito, igualdade de gênero, solução pacífica de conflitos, paternidade responsável, masculinidade saudável e construção de relacionamentos não violentos. A intenção do projeto é reduzir a reincidência dos casos de violência.

Segundo Ana Paula, a ressocialização é uma estratégia eficaz para prevenir a reincidência criminal.

A senadora Leila, por sua vez, explica que o Poder Judiciário reconhece que esses programas ajudam a mudar o comportamento dos agressores e diminuem as chances de eles cometerem violência novamente. No entanto, esses programas ainda não seguem um padrão. O projeto, destaca a relatora, cria regras claras para esses programas, ajudando a tornar essa política mais eficiente.

A proposta inicial da senadora Ana Paula previa que a política seria destinada apenas a pessoas condenadas criminalmente por violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, o substitutivo apresentado por Leila ampliou esse escopo, destinando as diretrizes aos agressores mesmo antes da condenação criminal.