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Legislação Participativa 5tu5e
CDH pode votar projeto que impede candidatura de agressores de mulheres 3yfg
26/05/2025
Alimentos para bebês não poderão ter adição de açúcar, aprova CDH 5d5y4
20/03/2025
CDH aprova diretrizes para programas de ressocialização de agressores de mulheres 5p1c67
18/12/2024
Comissão discute ampliação do cadastro de reserva no concurso da Caixa 162s1g
09/12/2024
CDH vota projeto que impede prevalência de acordo coletivo sobre lei 4qm6s
26/11/2024
Comissão de Legislação Participativa discute Lei Geral da Polícia Penal 3535d
08/10/2024
Cancelado debate sobre desafios do envelhecimento da população brasileira 1c2u35
10/09/2024
Audiência debate uso de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública 11r5e
09/09/2024
Comissão debate contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas 476f61
03/09/2024
Comissão discute impacto do custo da energia elétrica e do gás no orçamento das famílias 2s1e6w
11/07/2024